ConsulAuto — Política de Privacidade
A ConsulAuto, propriedade de Manuel São Pedro Moreira Anica, Empresário em Nome Individual (ENI), com sede na Rua Cidade de Beja, n.º 104, 2.º Esq., 2870-136 Montijo, NIF 194010295, é a Responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website. Esta Política de Privacidade descreve as nossas práticas (" nós ", " nosso(s) " ou " a ConsulAuto ") com respeito às informações pessoais coletadas dos utilizadores que acedem ao nosso site em www.consulauto.pt (" Site ") ou que, de outra forma, partilham informações pessoais connosco (coletivamente: " Utilizadores ").
Autoridade de Controlo
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Informações Pessoais
São necessárias para o desempenho das nossas obrigações contratuais para consigo, bem como para prestar os nossos serviços de consultoria e mediação na importação automóvel, para proteger os nossos interesses legítimos e para cumprimento das obrigações normativas legais e fiscais a que estamos sujeitos. Quando utiliza o Site, consente com a recolha, o armazenamento, o uso e a divulgação das suas Informações Pessoais, conforme descrito nesta Política de Privacidade. Incentivamos os Utilizadores a lerem esta Política de Privacidade e a utilizá-la para tomar decisões fundamentadas.
Que Dados Recolhemos
Recolhemos dois tipos de dados dos Utilizadores. O primeiro tipo são informações não identificadas e não identificáveis, recolhidas através do uso do Site, como informações de uso agregadas e informações técnicas transmitidas pelo dispositivo (tipo de navegador, sistema operativo, preferência de idioma, tempo de acesso) e atividade no site (páginas visualizadas, navegação, cliques). O segundo tipo são Informações Pessoais, ou seja, dados que identificam ou permitem identificar um indivíduo. Recolhemos os dados que nos fornece através do formulário de contacto: nome, e-mail, telefone, marca e modelo de viatura pretendidos, ano, orçamento e mensagem/observações, bem como dados de navegação recolhidos por cookies, quando autorizados.
Recebemos as suas Informações Pessoais através de: fornecimento voluntário dos seus dados ao preencher o formulário de contacto no Site; utilização ou acesso ao Site como parte da sua interação com os nossos serviços. Não alugamos, vendemos nem partilhamos os seus dados com terceiros, exceto conforme descrito nesta Política de Privacidade.
Para Que Finalidade
Os dados são utilizados exclusivamente para: responder ao seu pedido de proposta; prestar o serviço de consultoria e mediação na importação automóvel, incluindo pesquisa, negociação, transporte, inspeção e legalização da viatura; contactá-lo, quando autorizado, com informação sobre os nossos serviços; fins estatísticos internos, com o intuito de melhorar o Site.
Com Quem Partilhamos os Seus Dados
Podemos partilhar os seus dados pessoais com prestadores de confiança, apenas quando necessário à execução do serviço contratado, nomeadamente: transportadora, entidade inspetora e entidades competentes pela legalização e atribuição de matrícula. Não transferimos dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu.
Base Legal
O tratamento assenta no seu consentimento e na execução de um contrato ou pedido pré-contratual, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alíneas a) e b), do RGPD, em conjugação com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Os Seus Direitos
Enquanto titular dos dados, tem o direito de: receber confirmação sobre se os seus dados estão a ser processados e acesso aos mesmos, juntamente com informação complementar; receber uma cópia dos dados pessoais que nos forneceu, num formato estruturado e de uso corrente; solicitar a retificação dos seus dados pessoais; solicitar a eliminação dos seus dados pessoais (direito a ser esquecido); solicitar a limitação do processamento dos seus dados pessoais; opor-se ao processamento dos seus dados, incluindo para fins de marketing; apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Estes direitos não são absolutos e podem estar sujeitos aos nossos interesses legítimos e a requisitos legais.
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de: Manuel São Pedro Moreira Anica — E-mail: info@consulauto.pt — Telefone: 917 246 028.
Prazo de Conservação
Os dados são conservados pelo prazo de dez (10) anos a contar da data do seu último contacto connosco, salvo obrigação legal de prazo superior (nomeadamente fiscal ou contabilística). Os prazos são determinados tendo em conta o tipo de dado e a finalidade da sua recolha, procedendo-se à eliminação dos dados obsoletos ou não utilizados no mais curto prazo possível. Podemos rectificar, repor ou remover informações incompletas ou incorretas, em qualquer momento e a nosso critério.
Cookies
Usamos cookies para garantir a melhor experiência no nosso website. Um "cookie" é um pequeno ficheiro que o site atribui ao seu dispositivo durante a navegação, usado para permitir a navegação eficiente entre páginas, lembrar as suas preferências e facilitar a interação com os nossos serviços. O Site usa os seguintes tipos de cookies: cookies de sessão — armazenados temporariamente durante a navegação e eliminados ao fechar o navegador; cookies persistentes — guardados no seu dispositivo por um período fixo, usados para reconhecer visitas recorrentes e memorizar preferências; cookies de terceiros — definidos por serviços de análise que monitorizam o acesso ao Site. Os cookies não contêm informação que o identifique pessoalmente, mas os dados pessoais que armazenamos podem ser associados às informações obtidas através de cookies. Pode remover os cookies através das definições do seu navegador; a desativação de cookies pode limitar algumas funcionalidades do Site.
Como Protegemos as Suas Informações
O acesso aos dados é restrito ao responsável pelo tratamento, é assegurado armazenamento protegido, e não há partilha de dados com terceiros fora do estritamente necessário à execução do serviço contratado. Ainda que tomemos medidas razoáveis para proteger a informação, não podemos ser responsabilizados por atos de acesso não autorizado ou uso indevido do Site por terceiros.
Marketing
Podemos usar os seus dados pessoais (nome, e-mail, telefone) para lhe enviar informação promocional relativa aos nossos serviços que consideremos do seu interesse. Pode a qualquer momento opor-se a este uso, sendo removido das nossas listas de contacto mediante pedido enviado para info@consulauto.pt.
Transação da Atividade
Em caso de transmissão, no todo ou em parte, da atividade da ConsulAuto (venda, fusão ou cessão de ativos), a entidade adquirente assumirá os direitos e obrigações descritos nesta Política de Privacidade.
Menores de Idade
O Site não é dirigido a menores. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso um pai ou responsável legal tome conhecimento de que o seu filho nos forneceu dados pessoais sem o devido consentimento, deve contactar-nos através de info@consulauto.pt.
Alterações a Esta Política
Reservamo-nos o direito de modificar ou rever periodicamente esta Política de Privacidade, atualizando a data de última modificação. Recomendamos a consulta regular desta página; o acesso continuado ao Site após qualquer alteração constitui a aceitação dos novos termos.
Contactos
Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados, contacte-nos através de info@consulauto.pt.
Dados da empresa: Manuel São Pedro Moreira Anica, Empresário em Nome Individual (ENI), NIF 194010295, Rua Cidade de Beja, n.º 104, 2.º Esq., 2870-136 Montijo.
Última modificação: 31/07/2026
